Aposentadorias
Aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, regras de transição da Reforma da Previdência, aposentadoria especial, do professor, rural e da pessoa com deficiência.
Direito Previdenciário
Benefícios previdenciários dependem de requisitos técnicos, tempo de contribuição e documentação correta. O escritório orienta segurados em requerimentos administrativos junto ao INSS, recursos e ações judiciais previdenciárias.
Pessoas físicas
Segurados do INSS
A atuação do escritório em Direito Previdenciário
A análise previdenciária começa pelo CNIS e pelo histórico contributivo do segurado. É nesse levantamento que se identificam vínculos não registrados, períodos especiais, contribuições em atraso e inconsistências capazes de alterar a data de concessão ou o valor do benefício.
O planejamento previdenciário permite ao segurado comparar cenários e identificar o momento mais vantajoso para requerer o benefício. Já a revisão se aplica a benefícios já concedidos, quando há erro no cálculo ou período não computado.
A atuação abrange a via administrativa — requerimentos, exigências e recursos junto ao INSS e ao Conselho de Recursos da Previdência Social — e a via judicial, quando o pedido é indevidamente negado.
Principais demandas atendidas
A relação abaixo é exemplificativa. Outras demandas relacionadas a Direito Previdenciário podem ser avaliadas mediante análise do caso.
Benefícios por incapacidade
Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente, prorrogação, recurso contra cessação e pedido de restabelecimento.
Pensão por morte
Requerimento, comprovação da qualidade de dependente e de segurado, união estável, rateio entre dependentes e duração do benefício.
Auxílio-acidente
Benefício indenizatório devido em razão de sequelas que reduzem a capacidade para o trabalho, decorrentes de acidente de qualquer natureza.
BPC/LOAS
Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, análise do requisito de miserabilidade e da avaliação médica e social.
Revisão de benefícios
Revisão do valor ou da data de início do benefício, reconhecimento de tempo especial, períodos rurais e vínculos não computados.
Planejamento previdenciário
Análise do CNIS, simulação de cenários, correção de vínculos e definição do momento mais adequado para requerer o benefício.
Requerimentos, recursos e ações
Protocolo e acompanhamento de pedidos no Meu INSS, cumprimento de exigências, recursos administrativos e ações judiciais previdenciárias.
Perguntas frequentes sobre Direito Previdenciário
Meu benefício foi negado pelo INSS. Ainda tenho alternativa?
Sim. É possível apresentar recurso administrativo e, conforme o caso, ajuizar ação judicial. O primeiro passo é analisar a carta de indeferimento, que indica o motivo da negativa, e o histórico contributivo.
Quais documentos são necessários para analisar meu caso?
Em geral: documentos pessoais, extrato do CNIS, carteira de trabalho, carnês de contribuição, laudos e exames médicos (em benefícios por incapacidade) e a carta de indeferimento, se houver.
O que é planejamento previdenciário?
É a análise prévia do histórico contributivo para simular as regras aplicáveis e identificar o cenário mais vantajoso, evitando que o segurado se aposente com valor inferior ao que poderia receber.
Preciso requerer o benefício no INSS antes de ir à Justiça?
Em regra, sim. O Judiciário costuma exigir a prévia negativa administrativa para reconhecer o interesse em agir, salvo em hipóteses específicas.
Quem nunca contribuiu pode receber algum benefício?
Pode ser cabível o BPC/LOAS, benefício assistencial destinado ao idoso a partir de 65 anos ou à pessoa com deficiência, desde que atendido o requisito de renda e os demais critérios legais. Ele não depende de contribuições.
Outras áreas de atuação
A atuação full service do escritório permite atender, de forma integrada, demandas de naturezas distintas de um mesmo cliente.
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