Cobranças indevidas e negativação
Cobrança de valores não contratados, cobrança em duplicidade, inscrição indevida em cadastros de inadimplentes e pedido de reparação.
Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor assegura direitos em qualquer relação de consumo. O escritório orienta consumidores diante de cobranças indevidas, falhas de serviço e produtos defeituosos, e também assessora empresas na adequação de suas práticas.
Pessoas físicas
Empresas
A atuação do escritório em Direito do Consumidor
Muitos conflitos de consumo podem ser resolvidos administrativamente, por meio dos canais de atendimento da empresa, de plataformas públicas de reclamação ou dos órgãos de defesa do consumidor. O registro dessas tentativas, além de legítimo, fortalece a documentação do caso.
Quando a solução não vem, a análise se volta à documentação reunida — contratos, faturas, protocolos, mensagens e comprovantes — para avaliar a reparação cabível, que pode envolver a restituição de valores, o cumprimento da obrigação e a indenização por danos.
Principais demandas atendidas
A relação abaixo é exemplificativa. Outras demandas relacionadas a Direito do Consumidor podem ser avaliadas mediante análise do caso.
Falhas na prestação de serviços
Serviços não prestados ou prestados de forma defeituosa por empresas de telefonia, internet, energia, educação e demais setores.
Produtos com vício ou defeito
Troca, reparo, restituição de valores e reparação por danos causados por produtos defeituosos.
Planos de saúde e seguros
Negativa de cobertura, reajustes abusivos, carências, cancelamento unilateral e questões envolvendo apólices e indenizações securitárias.
Transporte aéreo e turismo
Atrasos, cancelamentos, overbooking, extravio de bagagem e problemas com pacotes de viagem.
Contratos de consumo
Análise de cláusulas abusivas, revisão contratual e orientação sobre o direito de arrependimento.
Perguntas frequentes sobre Direito do Consumidor
Meu nome foi negativado indevidamente. O que fazer?
Reúna o extrato da negativação, comprovantes de pagamento e todo o histórico de contato com a empresa. A partir disso, avalia-se o pedido de retirada do apontamento e a eventual reparação pelos danos sofridos.
Preciso reclamar na empresa antes de procurar um advogado?
Não é obrigatório, mas registrar a reclamação e guardar os números de protocolo costuma ser muito útil, pois demonstra a tentativa de solução e a conduta da empresa.
Qual é o prazo para reclamar de um produto com defeito?
Em regra, 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou da constatação do defeito oculto. Casos envolvendo acidente de consumo seguem prazo distinto.
Outras áreas de atuação
A atuação full service do escritório permite atender, de forma integrada, demandas de naturezas distintas de um mesmo cliente.
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