Assessoria a candidatos e pré-candidatos
Orientação jurídica desde a pré-campanha: condições de elegibilidade, causas de inelegibilidade, filiação partidária, domicílio eleitoral, documentação e planejamento jurídico da candidatura.
Direito Eleitoral
O Direito Eleitoral exige atuação técnica, tempestiva e atenta a prazos próprios. O escritório assessora candidatos, pré-candidatos, partidos políticos, federações e agentes políticos em todas as fases do processo eleitoral, da organização prévia à defesa perante a Justiça Eleitoral.
Candidatos e pré-candidatos
Partidos e federações
Agentes políticos
A atuação do escritório em Direito Eleitoral
A legislação eleitoral é marcada por prazos exíguos, procedimentos específicos e consequências relevantes, que podem alcançar o registro da candidatura, a validade do mandato e os direitos políticos. Por isso, a assessoria preventiva — iniciada antes do período eleitoral — costuma ser tão importante quanto a atuação contenciosa.
A atuação do escritório abrange a orientação consultiva permanente, a análise de viabilidade jurídica de candidaturas, o acompanhamento das exigências de propaganda e arrecadação, a organização da prestação de contas e a representação processual em ações, representações, defesas e recursos perante as instâncias da Justiça Eleitoral.
O trabalho é conduzido com discrição, rigor técnico e observância das normas do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, sem qualquer promessa de resultado.
Principais demandas atendidas
A relação abaixo é exemplificativa. Outras demandas relacionadas a Direito Eleitoral podem ser avaliadas mediante análise do caso.
Partidos políticos e federações
Consultoria permanente a diretórios e federações partidárias: estatutos, convenções, órgãos de direção, fundo partidário, filiação, fidelidade partidária e questões internas.
Registro de candidatura
Análise prévia de documentos, elaboração e acompanhamento do pedido de registro (RRC/DRAP), impugnações, notícias de inelegibilidade, defesas e recursos.
Propaganda eleitoral
Orientação sobre propaganda antecipada, propaganda na internet e redes sociais, impulsionamento, propaganda em bens públicos e particulares, direito de resposta e representações por propaganda irregular.
Prestação de contas
Acompanhamento da arrecadação e dos gastos de campanha, orientação sobre doações, contas bancárias de campanha, prestação de contas de candidatos, partidos e campanhas, defesas e recursos em processos de contas.
Condutas vedadas aos agentes públicos
Orientação preventiva a prefeitos, vereadores, secretários e demais agentes públicos sobre as condutas vedadas em ano eleitoral, além de defesa em representações fundadas no art. 73 e seguintes da Lei nº 9.504/97.
Abuso de poder político e econômico
Atuação em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), uso indevido dos meios de comunicação, captação ilícita de sufrágio e captação ou gasto ilícito de recursos.
Ações eleitorais, defesas e recursos
Representações eleitorais, AIJE, AIME, Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), impugnações e recursos perante Juízos Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e Tribunal Superior Eleitoral.
Direitos políticos
Análise e defesa em casos envolvendo inelegibilidade, suspensão de direitos políticos e reflexos eleitorais de decisões judiciais e de contas.
Perguntas frequentes sobre Direito Eleitoral
Quando devo procurar um advogado eleitoral?
O ideal é antes do início do período eleitoral. A análise prévia de condições de elegibilidade, filiação, domicílio, situação de contas e eventuais causas de inelegibilidade permite organizar a documentação e evitar problemas no momento do registro da candidatura.
O escritório atende partidos políticos e federações?
Sim. A assessoria pode ser prestada a diretórios municipais, estaduais e federações partidárias, tanto de forma consultiva e permanente quanto para demandas específicas, como convenções, prestação de contas e processos perante a Justiça Eleitoral.
O que são condutas vedadas e por que elas importam?
São condutas proibidas aos agentes públicos em período eleitoral, previstas na Lei nº 9.504/97, que podem resultar em multa, cassação de registro ou diploma. A orientação preventiva a gestores e servidores é fundamental para que a Administração funcione sem incorrer nessas vedações.
A prestação de contas de campanha exige acompanhamento jurídico?
A prestação de contas possui regras próprias, prazos definidos e repercussões relevantes, inclusive sobre futuras candidaturas. O acompanhamento jurídico, em conjunto com a contabilidade da campanha, ajuda a organizar documentos e a responder a diligências e impugnações.
O escritório atua perante os Tribunais Eleitorais?
Sim. A atuação abrange Juízos Eleitorais, Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral, conforme a fase e a natureza do processo.
Outras áreas de atuação
A atuação full service do escritório permite atender, de forma integrada, demandas de naturezas distintas de um mesmo cliente.
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